Termos e condições

O website www.compartilhandoescolhas.com.br é um serviço interativo oferecido em por meio de página eletrônica na internet, de propriedade da COMPARTILHANDO ESCOLHAS, inscrita no CNPJ n.º 44.166.278/0001-09, que oferece informações, serviços e produtos a partir da integração de diversas fontes de informação. O acesso a página implica na concordância por parte do Usuário com todos os termos e condições de uso abaixo descritos.

O Usuário poderá usar este site apenas para finalidades lícitas, sendo proibido a utilização para publicar, enviar, distribuir, divulgar quaisquer conteúdo ou informação de caráter difamatório, obsceno ou ilícito, inclusive informações de propriedade exclusiva pertencentes a outras pessoas ou empresas, bem como marcas registradas ou informações protegidas por direitos autorais, sem a expressa autorização do detentor desses direitos.

A COMPARTILHANDO ESCOLHAS empenha-se em manter a qualidade, atualidade e autenticidade das informações do site, mas seus criadores e colaboradores não se responsabilizam por eventuais falhas nos serviços ou inexatidão das informações oferecidas. O Usuário não deve ter como pressuposto que tais serviços e informações são isentos de erros ou serão adequados aos seus objetivos particulares. Os criadores e colaboradores tampouco assumem o compromisso de atualizar as informações, e reservam-se o direito de alterar as condições de uso ou preços dos serviços e produtos oferecidos no site a qualquer momento.

I. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os documentos, conteúdos e criações contidos neste website pertencem aos seus criadores e colaboradores. A autoria dos conteúdos, material e imagens exibidos na COMPARTILHANDO ESCOLHAS é protegida por leis nacionais e internacionais. Não podem ser copiados, reproduzidos, modificados, publicados, atualizados, postados, transmitidos ou distribuídos de qualquer maneira sem autorização prévia e por escrito da COMPARTILHANDO ESCOLHAS.

As imagens contidas neste website são aqui incorporadas apenas para fins de visualização, e, salvo autorização expressa por escrito, não podem ser gravadas ou baixadas via download. A reprodução ou armazenamento de materiais recuperados a partir deste serviço sujeitará os infratores às penas da lei.

O nome do site COMPARTILHANDO ESCOLHAS, seu logotipo, o nome de domínio para acesso na Internet, bem como todos os elementos característicos da tecnologia desenvolvida e aqui apresentada, sob a forma da articulação de bases de dados, constituem marcas registradas e propriedades intelectuais privadas e todos os direitos decorrentes de seu registro são assegurados por lei. Alguns direitos de uso podem ser cedidos por COMPARTILHANDO ESCOLHAS em contrato ou licença especial, que pode ser cancelada a qualquer momento se não cumpridos os seus termos.

As marcas registradas da COMPARTILHANDO ESCOLHAS só podem ser usadas publicamente com autorização expressa. O uso destas marcas registradas em publicidade e promoção de produtos deve ser adequadamente informado.

II. RECLAMAÇÕES SOBRE VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS

A COMPARTILHANDO ESCOLHAS respeita a propriedade intelectual de outras pessoas ou empresas e solicitamos aos nossos membros que façam o mesmo. Toda e qualquer violação de direitos autorais deverá ser notificada a COMPARTILHANDO ESCOLHAS e acompanhada dos documentos e informações que confirmam a autoria. A notificação poderá ser enviada pelos e-mails constantes do site ou via postal para o endereço do site.

III. DA COMPRA E VENDA

Após efetuar uma solicitação de compra de produtos na loja virtual www.compartilhandoescolhas.com.br ou através do televendas, o Usuário deverá aguardar o recebimento de notificação via e-mail em que será informado sobre a confirmação da transação comercial solicitada (“Compra e Venda”).

A COMPARTILHANDO ESCOLHAS se reserva ao direito de não confirmar a Compra e Venda nos casos de (i) Usuário com informações cadastrais incorretas ou inválidas, (ii) entregas a serem realizadas fora das áreas de entrega disponibilizadas pela COMPARTILHANDO ESCOLHAS no ato da Compra e Venda, (iii) fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito por parte do Usuário, e/ou (iv) nas demais hipóteses previstas de acordo com a legislação aplicável.

Na hipótese de qualquer produto ser recebido com a embalagem aberta ou avariada, ou ser identificada eventual falta de algum acessório ou produto em desacordo com adquirido, o Usuário deverá recusar o recebimento, caso ocorra o recebimento o usuário deve guardar o conteúdo recebido, inclusive a embalagem, e comunicar imediatamente em até 1 dia útil.

O valor da presente compra e venda encontra-se descrito no e-mail recebido pelo Usuário como confirmação da transação comercial realizada, bem como da respectiva nota fiscal emitida.

O pagamento pela modalidade de cartão de crédito poderá não ser aprovado caso haja inconsistência de dados do titular.

IV. DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO

A devolução de produtos sem uso poderá ser realizada em até 07 (sete) dias corridos, contados após o recebimento dos produtos, sem qualquer custo adicional para o Usuário. Na devolução dos produtos, a restituição do valor pago não incluirá o valor pago pelo frete, e será realizada por meio da mesma modalidade de pagamento utilizado no fechamento do pedido.

O produto deverá ser devolvido sem uso, em sua embalagem original, devidamente lacrado, acompanhado de eventuais acessórios e da nota fiscal, e estará sujeito a uma análise de avarias. A restituição do valor pago somente será liberado após aprovação de ausência de avarias no produto. Caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto, não será aceita a devolução e o produto será devolvido sem comunicação prévia.

V. TROCA POR VÍCIO OU FALHA DO PRODUTO

A troca de produtos que apresentem falha ou vício de fabricação poderá ser realizada em até 07 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 18º do Código de Defesa do Consumidor.

O produto com falha ou defeito deverá ser encaminhado em sua embalagem original, acompanhado dos manuais de instruções, acessórios e, obrigatoriamente, acompanhado da Nota Fiscal.

Todos os produtos devolvidos com defeito passam por uma avaliação. Nos casos em que for detectada má utilização, ou não for constatado o defeito mencionado, ou em caso de reclamações efetuadas fora do prazo estabelecido, o produto será devolvido ao Usuário sem prévio aviso.

Caso seja constatado após a avaliação a falha ou defeito, ficará a critério do Usuário escolher dentre as seguintes alternativas: substituição do produto por outro igual no site; restituição dos valores pagos pelo cliente.

VI. PRAZO DE RESTITUIÇÃO

Na hipótese do pagamento ter sido efetuado por meio de Cartão de Crédito, o estorno será realizado no próprio cartão de crédito, e será visualizado pelo Usuário no prazo de até 02 (duas) faturas, podendo variar de acordo com a data de vencimento do cartão, após a solicitação da devolução do valor, que deve ser efetivada no e-mail de devolução de valores enviado ao mesmo. Pagamento de produtos efetuado por meio de Débito em Conta Corrente o Usuário será reembolso por meio de depósito na conta corrente do titular do pedido, no prazo de até 30 dias corridos, contados após a solicitação da devolução do valor, que deve ser efetivada no e-mail de devolução de valores enviado ao mesmo.

VII. PRODUTOS EM PROMOÇÃO

Caso seja necessária troca e/ou devolução de produtos adquiridos em promoção, o valor considerado será o pago pelo produto pelo Usuário, e não o seu valor original.

VIII. PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA

Os produtos são entregues de segunda a sexta-feira, das 07h00minh às 21h00minh, exceto feriados, e o prazo previsto para entrega será iniciado somente após a confirmação dos dados cadastrais e da confirmação do respectivo pagamento por parte da instituição financeira, que poderá demorar até 03 (três) dias úteis para ser concluído.

A entrega será efetivada mediante assinatura do protocolo de entrega e poderá ser realizada diretamente a terceiros, como porteiros ou parentes.

A entrega poderá não ser realizada dentro do prazo estipulado em razão (i) da ausência do Usuário no endereço indicado, (ii) dos dados cadastrais estarem incorretos, (iii) da recusa do produto pelo Usuário, (iv) da mudança de endereço do Usuário, e (v) da ocorrência de algum evento de força maior, como enchentes, catástrofes naturais, acidentes de grandes proporções ou outras ocasiões que impeçam a realização da entrega. Sendo que, na impossibilidade da entrega, o pedido será devolvido para a COMPARTILHANDO ESCOLHAS e a única opção será a devolução do valor pago pelo produto devolvido.

O presente termo visa assegurar o atendimento facilitado do Consumidor, nos termos do disposto no inciso IV do artigo 4 do Decreto n. 7.962/13.

IX. FORO

O foro para dirimir qualquer questão pertinente a este termo será o de domicílio da COMPARTILHANDO ESCOLHAS.

X. CONTATO

Para dirimir quaisquer problemas ou dúvidas, basta enviar um e-mail para: contato@compartilhandoescolhas.com.br.